Lei Ordinária nº 1.490, de 10 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1490

Ano

2022

Data

10/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/12/2022

Veículo de Publicação

BOM - 1077

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.323, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

Indexação

contratação excepcional, lei municipal 1323/208

Observação

PROC. CMB Nº 0403-2022

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica