Decreto Executivo nº 4.085, de 01 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
4085
Ano
2022
Data
01/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão do adicional de qualificação estabelecido pela Lei Complementar n. 173, de 13 de outubro de 2022, aos servidores públicos efetivos do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica