Lei Ordinária nº 1.489, de 10 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1489
Ano
2022
Data
10/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2022
Veículo de Publicação
BOM - 1017
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR PARTE DE ÁREA INSTITUCIONAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA – APAE DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Indexação
APAE, doação de área, área institucional
Observação
PROC. CMB Nº 0347-2022
Assuntos
- Cessão de Uso Bem Público, Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica