Lei Complementar nº 174, de 10 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
174
Ano
2022
Data
10/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/11/2022
Veículo de Publicação
BOM - 1074
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
vale refeição, vale alimentação, agente de combate às endemias, agentes comunitários de saúde
Observação
PROC. CMB Nº 0389-2022
Assuntos
- Servidores Municipais
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