Lei Ordinária nº 242, de 24 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
242
Ano
1997
Data
24/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E FOMENTO DE DESENVOLVIMENTO - FUNESPA.
Indexação
FUNESPA
Observação
PROC. CMB Nº 0392-1997
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
- Meio Ambiente / Licenciamento Ambiental
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.382, de 22 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica