Decreto Executivo nº 3.886, de 17 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3886
Ano
2022
Data
17/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desobriga do uso de máscara no Município de Bertioga em ambientes fechados, com exceção de alguns segmentos, nos termos que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica