Lei Complementar nº 162, de 02 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
162
Ano
2021
Data
02/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/07/2021
Veículo de Publicação
BOM - 999
Data Fim Vigência
01/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Bertioga.
Indexação
Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Bertioga
Observação
PROC. CMB Nº 0207-2021
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
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Anexos Norma Jurídica