Lei Ordinária nº 1.440, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1440
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2021
Veículo de Publicação
BOM - 1003
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORCAMENTÁRIA COM A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO CONSTITUCIONAL DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Indexação
REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REMANEJAMENTO, ALTERA ORÇAMENTO 2021
Observação
PROC. CMB Nº 0255-2021
Assuntos
- Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA e alterações
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Anexos Norma Jurídica