Decreto Executivo nº 3.632, de 12 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3632
Ano
2021
Data
12/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara a nulidade do Decreto Municipal n. 3.619, de 23 de fevereiro de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anula integralmente
Decreto Executivo nº 3.619, de 23 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica