Lei Ordinária nº 1.416, de 11 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1416
Ano
2020
Data
11/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2020
Veículo de Publicação
BOM - 957
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos termos do art. 260, da Lei Complementar n. 155, de 06 de fevereiro de 2020.
Indexação
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
Observação
PROC. CMB Nº 0240-2020
Assuntos
- Habitação e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 155, de 06 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica