Decreto Legislativo nº 114, de 11 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
114
Ano
2020
Data
11/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre contas municipais do município de Bertioga referentes ao exercício de 2016.
Indexação
contas municipais, julgamento, 2016
Observação
PROC. CMB Nº 0331-2019
Assuntos
- Contas Públicas
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Anexos Norma Jurídica