Ato da Mesa nº 4, de 19 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
4
Ano
2011
Data
19/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta o procedimento administrativo referente ao serviço de transporte e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica