Ato da Mesa nº 11, de 16 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
11
Ano
2010
Data
16/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"|Dispõe sobre a deinscorporação de bens patrimoniais e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica