Ato da Mesa nº 3, de 30 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
3
Ano
2008
Data
30/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta o artigo 121 da Resolução n.º 81/2007 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica