Ato da Mesa nº 2, de 08 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
2
Ano
2008
Data
08/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta a forma de reconhecimento de união estável no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa nº 4, de 19 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica