Lei Ordinária nº 1.413, de 03 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1413
Ano
2020
Data
03/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2020
Veículo de Publicação
BOM - 950
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, bem como a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 9.291.300,00 (nove milhões, duzentos e noventa e um mil e trezentos reais).
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO 2020
Observação
PROC. CMB Nº 0238-2020
Assuntos
- Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA e alterações
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Anexos Norma Jurídica