Lei Ordinária nº 1.411, de 03 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1411
Ano
2020
Data
03/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2020
Veículo de Publicação
BOM - 950
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui Programa de Governo na Lei Municipal n. 1.280, de 10 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 - PPA 2018/2021, nos termos que especifica.
Indexação
PPA
Observação
PROC. CMB Nº 0228-2020
Assuntos
- Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA e alterações
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.280, de 01 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica