Lei Ordinária nº 1.409, de 03 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1409
Ano
2020
Data
03/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2020
Veículo de Publicação
BOM - 950
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ldo 2021
Observação
PROC. CMB Nº 0204-2020
Assuntos
- Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA e alterações
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.427, de 17 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica