Lei Ordinária nº 1.408, de 30 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1408
Ano
2020
Data
30/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2020
Veículo de Publicação
BOM - 950
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Indexação
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Observação
PROC. CMB Nº 0226-2020
Reinserida em 10/08/2020 - Vetada parcialmente - veto ainda não votado 10/08/2020
Reinserida em 10/08/2020 - Vetada parcialmente - veto ainda não votado 10/08/2020
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica