Decreto Executivo nº 3.410, de 23 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3410
Ano
2020
Data
23/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Adota novas regras quanto ao a retomada das atividades econômicas do comércio ambulante, nos termos que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica