Lei Ordinária nº 144, de 03 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
144
Ano
1995
Data
03/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 33, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 33, de 29 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica