Decreto Executivo nº 3.279, de 27 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3279
Ano
2019
Data
27/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede permissão de uso do bem público municipal que especifica a empresa Ponto Cultural Feiras e Eventos - Eireli, a título precário e gratuito, por prazo determinado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica