Decreto Executivo nº 3.257, de 22 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3257
Ano
2019
Data
22/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Convalida a permissão de uso de parte do próprio público municipal que especifica ao Grupo Vivência de Bertioga, a título precário e gratuito, por prazo determinado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica