Decreto Executivo nº 3.235, de 24 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3235
Ano
2019
Data
24/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede a cessão de uso de bem público, a título precário e gratuito, por prazo determinado, ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos termos que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica