Decreto Executivo nº 3.193, de 31 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3193
Ano
2019
Data
31/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara a nulidade do Decreto Municipal n. 3.114, de 08 de março de 2019, que alterou embros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 3.114, de 08 de março de 2019
Norma correlata
Decreto Executivo nº 3.218, de 18 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica