Resolução nº 128, de 13 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
128
Ano
2019
Data
13/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2019
Veículo de Publicação
BOM - 878
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
transparência, ouvidoria, fornecimento de informações, Lei 12527/2011, LAI, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Observação
PROC. CMB Nº 0074-2019
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica