Decreto Legislativo nº 93, de 16 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
93
Ano
2017
Data
16/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/08/2017
Veículo de Publicação
BOM - 793
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONTAS MUNICIPAIS 2013 - TC-2111/026/13
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica