Decreto Executivo nº 2.741, de 26 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2741
Ano
2017
Data
26/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA O PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, BEM COMO DESIGNA O SECRETÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.962, de 11 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica