Decreto Executivo nº 2.724, de 12 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2724
Ano
2017
Data
12/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS NO FORMA DO ART. 197,DA LEI MUNICIPAL N.324/98, PARA O BIÊNIO 2017/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.795, de 20 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.919, de 27 de fevereiro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.012, de 09 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica