Lei Ordinária nº 66, de 15 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
66
Ano
1994
Data
15/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS TERMOS DA LEI 4.642 DE 06 DE AGOSTO DE 1985.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica