Lei Ordinária nº 1.240, de 16 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1240
Ano
2016
Data
16/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2016
Veículo de Publicação
BOM - 751
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Indexação
Observação
PROC. CMB Nº 0610-2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica