Decreto Legislativo nº 88, de 04 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
88
Ano
2016
Data
04/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/10/2016
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 085/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUBSÍDIOS VEREADORES, 2017 A 2020
Observação
PROC. CMB Nº 0485-2016
Assuntos
- Vencimentos e Salários
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 85, de 09 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica