Decreto Executivo nº 2.428, de 30 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2428
Ano
2015
Data
30/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E A REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO.
Indexação
FOGOS ARTIFÍCIO, VIRADA DO ANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica