Decreto Executivo nº 2.336, de 10 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2336
Ano
2015
Data
10/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONVOCA A CONTINUIDADE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DA REVISÃO DAS LEIS QUE TRATAM SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES,USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, BEM COMO INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica