Decreto Executivo nº 2.333, de 07 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2333
Ano
2015
Data
07/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE TERRENO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS, PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica