Decreto Executivo nº 2.314, de 05 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2314
Ano
2015
Data
05/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2015
Veículo de Publicação
BOM 668
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES, CUJOS PROJETOS SEJAM APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.707, de 24 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica