Lei Ordinária nº 773, de 12 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
773
Ano
2007
Data
12/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2007
Veículo de Publicação
BOM 253
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE O USO DE ÁREA PÚBLICA À SOCIEDADE BARRA DO COSTA DO SOL.
Indexação
PERMISSÃO DE USO, SOCIEDADE BARRA DO COSTA DO SOL
Observação
PROC. CMB: 326/07
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica