Decreto Executivo nº 2.275, de 13 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2275
Ano
2015
Data
13/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL N. 054/93.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 54, de 27 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.288, de 08 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica