Lei Complementar nº 114, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
114
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/12/2015
Veículo de Publicação
BOM - 697
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A CONCESSÃO, ADEQUAÇÃO FÍSICA OU AMPLIAÇÃO, BEM COMO O USO E O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES SITUADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
QUIOSQUES
Observação
PROC. CMB Nº 0472-2015
Assuntos
- Cessão de Uso Bem Público, Doação
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica