Decreto Executivo nº 1.979, de 20 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1979
Ano
2013
Data
20/05/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A FRUIÇÃO DE FOLGAS DOS SERVIDORES QUE PRESTARAM SERVIÇO EM CAMPANHAS DE SAÚDE E DE SERVIÇO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.681, de 10 de junho de 2011
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.757, de 09 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.218, de 23 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica