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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Executivo nº 1.912, de 08 de fevereiro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Executivo

Número

1912

Ano

2013

Data

08/02/2013

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3321_texto_integral.pdf

Ementa

NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER PARA O BIÊNIO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 1.933, de 22 de março de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 2.025, de 27 de agosto de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 2.136, de 27 de março de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 2.140, de 03 de abril de 2014
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Executivo nº 2.262, de 20 de fevereiro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI