Lei Ordinária nº 717, de 18 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
717
Ano
2006
Data
18/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2006
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Indexação
CONSELHO, FUNDO, ESPORTES
Observação
PROC. CMB Nº 0473-2005
VER ADIN 2087907-18.2019.26.000
VER ADIN 2087907-18.2019.26.000
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.382, de 22 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.592, de 22 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica