Decreto Executivo nº 1.731, de 13 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1731
Ano
2011
Data
13/10/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI DISPOSITIVO NO ARTIGO 2º DO DECRETO N. 1.694, DE 29 DE JULHO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica