Lei Ordinária nº 699, de 24 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
699
Ano
2006
Data
24/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2006
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADOTE UMA ESCOLA
Observação
Processo: 443/05
Projeto: 020/05
Projeto: 020/05
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.140, de 18 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica