Decreto Executivo nº 1.571, de 30 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1571
Ano
2010
Data
30/07/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 2º E 5º, DO ART. 1º DO DECRETO N. 1.434/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica