Decreto Executivo nº 1.563, de 22 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1563
Ano
2010
Data
22/07/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 1º DO DECRETO N. 1.449, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.449, de 17 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica