Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 11 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
28
Ano
2007
Data
11/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2007
Veículo de Publicação
BOM - 245
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 45 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto: 002/07
Processo CMB:182/07
Processo CMB:182/07
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica