Decreto Executivo nº 1.496, de 05 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1496
Ano
2010
Data
05/02/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL N. 1.477, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica