Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 22 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
11
Ano
1999
Data
22/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O CAPUT DO ART. 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Indexação
Observação
Processo nº 742/1999
Data Publicação: 08/01/99
Nº Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/98
Aprovado nas sessões: 30ª Sessão de 08/12/98
Data Publicação: 08/01/99
Nº Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/98
Aprovado nas sessões: 30ª Sessão de 08/12/98
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica