Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 05 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
10
Ano
1997
Data
05/03/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/03/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 10º, 13º, 19º, 24º, 31º, 46º, 71º, 72º E 126º.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica